O Decreto Federal n°2.208/97 regulamentou a educação profissional e estabeleceu que a educação profissional seria compreendida nos seguintes níveis: básico, técnico e tecnológico. O decreto previa ainda que a elaboração das diretrizes curriculares para o ensino técnico deveria ser realizada mediante estudos de identificação do perfil de competência necessária à atividade requerida.
O embate para revogar o Decreto n°2.208/97 produz um sentido simbólico e ético político de uma luta entre projetos societários e o projeto educativo mais amplo. Trata-se de um decreto que expressava, de forma emblemática, a regressão social e educacional sob a defesa do ideário neoliberal e da afirmação e ampliação da desigualdade de classes e do dualismo na educação.
A simples revogação do Decreto n°2.208/97 levaria a um enfrentamento com as forças conservadoras, com tempos diferenciados, mas desfavoráveis ao tempo político das ações, seja no CNE, seja no Congresso Nacional.
O conteúdo final do Decreto n°5.154/04 (que revogou o Decreto n°2.208/97) sinaliza a persistência de forças conservadoras no manejo do poder de manutenção de seus interesses. A aprovação por si só não muda o desmonte produzido na década de 90. Há a necessidade de as instituições da sociedade, direta ou indiretamente relacionadas com a questão do ensino médio, se mobilizarem para mudanças efetivas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário